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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10561 PIS - Importação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6049 Servidores Ativos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6050 Servidores Inativos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6053 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6058 Indenização Trabalhista Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6064 Custeio de Assistência Médica Não
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