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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6177 Concessão Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6177 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6177 Concessão Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6177 Concessão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6177 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6177 Concessão Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6177 Concessão Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6177 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6177 Concessão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6177 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6177 Concessão Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6177 Concessão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6177 Concessão Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6177 Concessão Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6177 Concessão Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6177 Concessão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não Não
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