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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6177 Concessão Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6177 Concessão Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6177 Concessão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6177 Concessão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6177 Concessão Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6177 Concessão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6177 Concessão Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6177 Concessão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6177 Concessão Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6177 Concessão Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6177 Concessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6177 Concessão Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6177 Concessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6177 Concessão Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6177 Concessão Não
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