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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6007 Repetição de indébito Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
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