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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10947 Princípio da Seletividade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5979 Responsabilidade tributária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5981 Substituição Tributária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
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