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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10599 Quesitos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10599 Quesitos Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10599 Quesitos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10599 Quesitos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10599 Quesitos Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10599 Quesitos Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10599 Quesitos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10599 Quesitos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10599 Quesitos Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10599 Quesitos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10599 Quesitos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10599 Quesitos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10599 Quesitos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10599 Quesitos Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10599 Quesitos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
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