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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10691 Questão Prejudicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10691 Questão Prejudicial Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10691 Questão Prejudicial Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10691 Questão Prejudicial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não
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