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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9604 Constituição de Renda Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9604 Constituição de Renda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9604 Constituição de Renda Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9604 Constituição de Renda Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9604 Constituição de Renda Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9604 Constituição de Renda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9604 Constituição de Renda Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9604 Constituição de Renda Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9604 Constituição de Renda Não Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9604 Constituição de Renda Não Sim
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