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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
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