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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10078 Radiodifusão Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10078 Radiodifusão Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10078 Radiodifusão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10078 Radiodifusão Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10078 Radiodifusão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10078 Radiodifusão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5296 Radialistas Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5296 Radialistas Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5296 Radialistas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5296 Radialistas Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14697 Racismo Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14100 Raça Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14108 Raça Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 Raça Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14108 Raça Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14108 Raça Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 Raça Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14108 Raça Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 Raça Não
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14108 Raça Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14108 Raça Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14108 Raça Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14100 Raça Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14108 Raça Sim
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