Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10499	Programa de Computador	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10449	Perda da Propriedade	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10450	Adjudicação Compulsória	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10451	Divisão e Demarcação	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10452	Reivindicação	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10453	Retificação de Área de Imóvel	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10454	Alienação Judicial	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10455	Aquisição	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10456	Acessão	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10457	Usucapião Especial (Constitucional)	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10458	Usucapião Extraordinária	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10459	Usucapião Ordinária	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10460	Usucapião Especial Coletiva	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10500	Usucapião da L 6.969/1981	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10461	Direito de Vizinhança	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10462	Condomínio	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10463	Condomínio em Edifício	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10464	Administração	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10465	Alteração de Coisa Comum	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10466	Assembléia	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10467	Despesas Condominiais	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10468	Direitos / Deveres do Condômino	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10469	Vaga de garagem	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10595	Multa	Sim
Presidência do Tribunal	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10470	Incorporação Imobiliária	Sim

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