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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
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