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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6193 Aquisição Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 6193 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Sim
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