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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11001 Consignação de Chaves Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11001 Consignação de Chaves Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11001 Consignação de Chaves Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11001 Consignação de Chaves Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11001 Consignação de Chaves Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11001 Consignação de Chaves Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11001 Consignação de Chaves Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11001 Consignação de Chaves Não
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