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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6194 Perda Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6194 Perda Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6194 Perda Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6194 Perda Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6194 Perda Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6194 Perda Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6194 Perda Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6194 Perda Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6194 Perda Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6194 Perda Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6194 Perda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6194 Perda Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6194 Perda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não Não
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