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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6194 Perda Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6194 Perda Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6194 Perda Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6194 Perda Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6194 Perda Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6194 Perda Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6194 Perda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6194 Perda Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6194 Perda Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6194 Perda Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6194 Perda Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6194 Perda Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6194 Perda Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6194 Perda Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6194 Perda Não Sim
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