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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6195 Concessão de Naturalização Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6195 Concessão de Naturalização Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6195 Concessão de Naturalização Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6195 Concessão de Naturalização Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6195 Concessão de Naturalização Não
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