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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5556 Grave Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3435 Receptação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3505 Epidemia Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9050 Preparo/Deserção Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6145 Reajuste de 147% Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8990 Provas Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9024 Revelia Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
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