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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6195 Concessão de Naturalização Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6195 Concessão de Naturalização Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6195 Concessão de Naturalização Não
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