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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6196 Cancelamento de Naturalização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6196 Cancelamento de Naturalização Não
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