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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6150 Reajustamento pelo INPC Sim
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