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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10691 Questão Prejudicial Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10691 Questão Prejudicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10691 Questão Prejudicial Não Não
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