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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10257 Voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10257 Voluntária Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10257 Voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10257 Voluntária Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10257 Voluntária Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10257 Voluntária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10257 Voluntária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10257 Voluntária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10257 Voluntária Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10257 Voluntária Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10257 Voluntária Não Não
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