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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
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