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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
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