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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10898 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
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