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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10626 Indulto Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10626 Indulto Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10626 Indulto Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10626 Indulto Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10626 Indulto Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10626 Indulto Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10626 Indulto Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10626 Indulto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10626 Indulto Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10626 Indulto Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10626 Indulto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10626 Indulto Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10626 Indulto Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10626 Indulto Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10626 Indulto Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10626 Indulto Não
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