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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
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