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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10839 Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10841 Lesões Corporais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10847 Leve Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10848 Grave Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5865 Crime Culposo Sim Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3582 Fraude processual Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3590 Patrocínio infiel Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9601 Estimatório Não Não
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