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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10591 Inclusão de Dependente Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
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