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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14877 Colaboração Premiada Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14877 Colaboração Premiada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14877 Colaboração Premiada Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14877 Colaboração Premiada Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Sim
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