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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10590 Resgate de Contribuição Não Não
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