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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10590 Resgate de Contribuição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10590 Resgate de Contribuição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10590 Resgate de Contribuição Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10590 Resgate de Contribuição Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10590 Resgate de Contribuição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10590 Resgate de Contribuição Não
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