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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7911 Por Remição Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7911 Por Remição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7911 Por Remição Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7911 Por Remição Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7911 Por Remição Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7911 Por Remição Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7911 Por Remição Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7911 Por Remição Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7911 Por Remição Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7911 Por Remição Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7911 Por Remição Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7911 Por Remição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7911 Por Remição Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7911 Por Remição Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7911 Por Remição Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7911 Por Remição Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7911 Por Remição Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7911 Por Remição Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7911 Por Remição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7911 Por Remição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7911 Por Remição Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7911 Por Remição Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7911 Por Remição Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7911 Por Remição Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7911 Por Remição Não
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