Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	7912	Por Terceiro Prejudicado	Não	Não
Tribunal Pleno	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	7912	Por Terceiro Prejudicado	Não	Não
Presidência do Tribunal	11555	SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA	7912	Por Terceiro Prejudicado	Não	Sim
Tribunal Pleno	10943	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO	7912	Por Terceiro Prejudicado	Não	Não
Câmaras Criminais	413	AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL	7912	Por Terceiro Prejudicado	Não	Sim
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	7912	Por Terceiro Prejudicado	Não	Não
Câmaras Criminais	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	7912	Por Terceiro Prejudicado	Não	Sim
Câmaras Criminais	11955	CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL	7912	Por Terceiro Prejudicado	Não	Sim
Câmaras Cíveis	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	7911	Por Remição	Não	Sim
Câmaras de Direito Público	12135	TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE	7911	Por Remição	Não	Sim
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7911	Por Remição	Não	Não
Tribunal Pleno	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	7911	Por Remição	Não	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	7911	Por Remição	Não	Não
Câmaras Criminais	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	7911	Por Remição	Não	Não
Câmaras Criminais	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	7911	Por Remição	Não	Não
Câmaras Criminais	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7911	Por Remição	Não	Não
Tribunal Pleno	11036	REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO	7911	Por Remição	Não	Não
Câmaras Criminais	426	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO	7911	Por Remição	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	7911	Por Remição	Não	Não
Câmaras Criminais	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	7911	Por Remição	Não	Sim
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	7911	Por Remição	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7911	Por Remição	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	7911	Por Remição	Não	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	7911	Por Remição	Não	Não
Tribunal Pleno	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	7911	Por Remição	Não	Não

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