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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
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