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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
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