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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4371 Rejeição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4371 Rejeição Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4371 Rejeição Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4371 Rejeição Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4371 Rejeição Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4371 Rejeição Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4371 Rejeição Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4371 Rejeição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4371 Rejeição Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4371 Rejeição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4371 Rejeição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4371 Rejeição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4371 Rejeição Não Sim
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