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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
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