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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6035 Cofins Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6035 Cofins Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6035 Cofins Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6035 Cofins Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6035 Cofins Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6035 Cofins Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6035 Cofins Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6035 Cofins Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6035 Cofins Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6035 Cofins Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6035 Cofins Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6035 Cofins Não Não
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