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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9189 Remição Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9189 Remição Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9189 Remição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9189 Remição Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9189 Remição Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9189 Remição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9189 Remição Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9189 Remição Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9189 Remição Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9189 Remição Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9189 Remição Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9189 Remição Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9189 Remição Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9189 Remição Não Não
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