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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Sim
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