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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
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