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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
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