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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10229 Remoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10200 Remoção Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10193 Remoção Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10193 Remoção Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10200 Remoção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10229 Remoção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10200 Remoção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10193 Remoção Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10229 Remoção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10200 Remoção Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10229 Remoção Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10229 Remoção Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10193 Remoção Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10200 Remoção Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10200 Remoção Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10193 Remoção Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10229 Remoção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12238 Remoção Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10229 Remoção Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10229 Remoção Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10200 Remoção Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10229 Remoção Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10193 Remoção Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10193 Remoção Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11926 Remoção Sim
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