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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7941 Denegação Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7941 Denegação Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7941 Denegação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7941 Denegação Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7941 Denegação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7941 Denegação Não Não
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