Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	7941	Denegação	Não	Não
Presidência do Tribunal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	7941	Denegação	Não	Sim
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	7941	Denegação	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	7941	Denegação	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	7941	Denegação	Não	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	7941	Denegação	Não	Não
Tribunal Pleno	110	HABEAS DATA CÍVEL	7941	Denegação	Não	Não
Tribunal Pleno	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	7941	Denegação	Não	Não
Câmaras Cíveis	12119	INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA	7941	Denegação	Não	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	7941	Denegação	Não	Não
Turma Recursal	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	7941	Denegação	Não	Não
Tribunal Pleno	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	7941	Denegação	Não	Sim
Câmaras Criminais	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	7941	Denegação	Não	Sim
Presidência do Tribunal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	7941	Denegação	Não	Sim
Câmaras Reunidas Cíveis	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	7941	Denegação	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	7941	Denegação	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	7941	Denegação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	7941	Denegação	Não	Não
Tribunal Pleno	309	PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL	7941	Denegação	Não	Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	7941	Denegação	Não	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	7941	Denegação	Não	Não
Câmaras de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	7941	Denegação	Não	Não
Turma Recursal	355	CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL	7941	Denegação	Não	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	7941	Denegação	Não	Não
Tribunal Pleno	12087	INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA	7941	Denegação	Não	Não

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