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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7941 Denegação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7941 Denegação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7941 Denegação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7941 Denegação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7941 Denegação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7941 Denegação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7941 Denegação Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7941 Denegação Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7941 Denegação Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7941 Denegação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7941 Denegação Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7941 Denegação Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7941 Denegação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7941 Denegação Não Não
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