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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7941 Denegação Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7941 Denegação Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7941 Denegação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7941 Denegação Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7941 Denegação Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7941 Denegação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7941 Denegação Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7941 Denegação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7941 Denegação Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7941 Denegação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7941 Denegação Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7941 Denegação Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7941 Denegação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7941 Denegação Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7941 Denegação Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7941 Denegação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7941 Denegação Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 7941 Denegação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7941 Denegação Não
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