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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4957 Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4957 Requisitos Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4957 Requisitos Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4957 Requisitos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 4957 Requisitos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4957 Requisitos Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4957 Requisitos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 4957 Requisitos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4957 Requisitos Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4957 Requisitos Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 4957 Requisitos Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4957 Requisitos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4957 Requisitos Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4957 Requisitos Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4957 Requisitos Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4957 Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4957 Requisitos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4957 Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4957 Requisitos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4957 Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4957 Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4957 Requisitos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4957 Requisitos Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4957 Requisitos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4957 Requisitos Não Não
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