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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não Não
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