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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15153Interrupção do Processo EleitoralNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15154Violência PolíticaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15155SabotagemNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15128Intolerância Racial, de Cor e/ou EtniaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15129Intolerância ReligiosaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15130Intolerância por Procedência NacionalNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15131Intolerância por Orientação SexualNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15132Intolerância por Identidade ou Expressão de GêneroNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15034CitaçãoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15035IntimaçãoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15036DiligênciasNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15037Alvará de SolturaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15038Prisão PreventivaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15039Prisão TemporáriaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15040Busca e ApreensãoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15041OitivaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15042InterrogatórioNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15043Prisão DomiciliarNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15044Comunicação de Prisão - BNMPNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15169Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022)Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15174Violência Doméstica e Familiar contra Criança e AdolescenteNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15177Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel)Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15179Crimes Previstos na Lei Henry BorelNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15180Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel)Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL15306Nome SocialNão
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