Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 711701 - 711725 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11059 Confisco Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11060 Exílio local Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11066 Nulidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11069 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11070 Crime em tempo de guerra Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11083 Excludentes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11088 Tipicidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11090 Princípio da Insignificância Não