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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711651 - 711675 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10687 Taxa SELIC Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10687 Taxa SELIC Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13543 Taxa SELIC Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não